Subsídio de férias: Quanto vai receber de pensão?

Os pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações vão ver o “subsídio de férias” reposto, por ordem do Tribunal Constitucional, mas têm que contar com um sistema diferente para vários escalões de pensões.

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Se, no início de 2013, o Orçamento do Estado não contemplava o pagamento de montante adicional de pensão ou do 14º mês (o equivalente ao subsídio de férias para pensionistas) aos reformados do setor privado ou da Função Pública, a verdade é que com a declaração de inconstitucionalidade desta norma, o Governo programou o pagamento desta prestação num modelo assente no valor da retribuição mensal.

Com a Lei nº 39/2013 de 21 de junho os pensionistas ficaram a saber que quem recebia pensão até 600 euros, entre 600 e 1 100 euros e acima de 1 100 euros assistiria a formas de pagamento diferentes.

Desde o início do ano a fazer retenções na fonte de IRS com base num pagamento anual sem subsídio de férias, a nova legislação introduziu também mudanças nas tabelas de retenção por forma a assegurar que os descontos se ajustariam ao nível de rendimentos. Por isso, serão necessários acertos de retenção de IRS na hora de pagar a totalidade do montante adicional de pensão, pela Segurança Social, ou o 14º mês, pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Mas, como vai funcionar o pagamento do “subsídio”? Para quem tem pensões até 600 euros, tudo fica praticamente na mesma, ou seja, o pagamento da pensão é feito em julho, tanto para pensionistas da Segurança Social como para os da Caixa Geral de Aposentações. Quem tem pensões de valor bruto entre 600 e 1 100 euros verá o pagamento repartido entre julho e novembro/dezembro. Acima dos 1 100 euros, o “subsídio” será reposto desta forma: 10% em julho e os restantes 90% em novembro/dezembro, conforme esteja a falar-se de um pensionista da CGA ou da Segurança Social, respetivamente.

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  • Domiciana Maria David Coito

    Tenho uma pensão de 1605 euros e este mês recebi já com o subsídio de férias o montante de 2097 euros, não consigo perceber esta importância que me foi paga. Além disso tenho uma incapacidade de 75%. Gostava que informassem se está correto. Obrigada. Com os melhores cumprimentos.

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    • Ei – Educação, Informação

      Cara Domiciana Coito,
      Agradecemos, antes de mais, a sua questão, que mereceu a nossa melhor atenção.
      Os salários e/ou pensões acima de 1 100 euros só foram remunerados com o subsídio de férias no mês de novembro. A importância que recebeu contabiliza o acerto das tabelas de retenção na fonte, já que em janeiro não contabilizavam o subsídio. É esse acerto que justifica a diminuição da quantia recebida e ainda influencia o montante da sobretaxa.
      Com os melhores cumprimentos,
      Ei – Educação, Informação