Simulador: Quanto pode receber com as rescisões amigáveis no Estado

A Portaria que regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo no Estado entra hoje em vigor. O simulador do Ei diz-lhe quanto pode receber de indemnização.

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O programa de rescisões amigáveis entrou hoje em vigor e vai permitir que os assistentes operacionais e os assistentes técnicos possam requerer a rescisão com uma compensação que depende da idade e dos anos de trabalho e que pode ir de 1 até 1,5 salários por cada ano de trabalho.

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Ao todo são cerca de 30 mil os funcionários visados pelo Programa de Rescisões por Mútuo Acordo que podem requerer entre 1 de setembro e 30 de novembro a sua rescisão, ficando impedidos de qualquer contratualização futura com o Estado por um longo período.

Se é um dos trabalhadores que pode ter que tomar uma decisão, o Ei ajuda-o a fazer as contas à indemnização que poderá receber com base no que está definido na Portaria nº 221-A/2013.

A adesão ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo é voluntária. Os interessados em acordar com o Estado a rescisão terão que fazê-lo por escrito, em documento dirigido ao Secretário de Estado da Administração Pública. O documento é enviado ao membro do Governo com a respetiva tutela a fim de se apreciar do cumprimento da garantia do número de postos de trabalho necessários para aquele serviço. Havendo autorização para a cessação do contrato de trabalho, o trabalhador será avisado e terá o prazo de 10 dias úteis para poder aceitar por escrito.

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  • Filomena

    E qual é a percentagem de desconto de imposto?
    Obrigada.

    Responder
    • Ei – Educação, Informação

      Cara Filomena,
      Permita-nos agradecer, antes de mais, a sua questão, que mereceu a nossa melhor atenção.
      Para calcular o valor da sua indemnização, em caso de rescisão, aconselhamos a calcular os seus dados no simulador do Portal Ei. Poderá também consultar mais informações na página oficial do governo dedicada ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (em http://www.dgaep.gov.pt/upload/programa/index.html).
      Com os melhores cumprimentos,
      Ei – Educação, Informação