Pedir fatura pode dar prémio de 10 milhões de euros

Os contribuintes que pedirem fatura irão habilitar-se a ganhar um prémio a partir do próximo ano. As Finanças pretendem atribuir até 10 milhões de euros anuais. A medida consta na proposta do Orçamento do Estado para 2014.

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Quem pedir fatura em 2014 poderá vir a ser premiado pela Autoridade Tributária.

A proposta do Orçamento de Estado para 2014 prevê sortear prémios entre os contribuintes que pedirem fatura. O sorteio será efetuado entre os cidadãos que tenham o seu número de identificação fiscal (NIF) associado a uma fatura comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O valor total dos prémios a atribuir ascenderá, no máximo, a 10 milhões de euros, refere o documento de estratégia económica nacional.

Será valorizada “a atuação dos cidadãos na exigência de fatura comprovativa da existência de uma operação tributável localizada em território nacional", lê-se na proposta.

A medida, inspirada numa solução brasileira, já tinha sido anteriormente discutida pelo Governo, mas não tinha ainda visto a luz do dia, tendo sido substituída pelas deduções em sede de IRS durante o corrente ano.

O valor destes prémios será suportado como despesa no Orçamento do Estado ou como abatimento à receita do IVA, detalha a proposta.

O documento não especifica os prémios que poderão estar em causa. “A aquisição dos prémios é assegurada pela AT, podendo, para estes efeitos, ser estipulado um regime específico de contratação”. Em outros países onde foram adotadas medidas semelhantes são sorteados, por exemplo, carros ou casas. 

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