As novas regras e exceções da idade da reforma

Em 2014, a idade de acesso à reforma poderá aumentar para 66 anos, mantendo-se nesse patamar até 2015. Daí em diante, de acordo com a proposta do Executivo, a idade mínima aumentará a um ritmo de um mês por ano até atingir os 67 anos, em 2029. O Ei explica-lhe quais as novas regras e exceções para a reforma.

Publicado em

O anteprojeto do decreto-lei que altera o fator de sustentabilidade, aumentando a idade da reforma dos 65 para os 66 anos, já está a ser discutido.

Na semana passada, a proposta de lei foi aprovada na generalidade no Parlamento pelo PSD e CDS, com oposição do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes, estando ainda sujeita às alterações que venham a ser negociadas com os parceiros sociais.

A subida da idade da reforma para os 66 anos obrigará a maioria dos funcionários do setor privado a trabalhar mais tempo, ficando salvaguardados os trabalhadores com carreiras contributivas mais longas (superiores a 40 anos), algumas carreiras especiais e os que completarem 65 anos em 2014.

De acordo com a proposta do decreto-lei, por cada ano de contribuições para a Segurança Social a mais, além dos 40 anos de carreira contributiva, a idade de acesso à reforma é reduzida em quatro meses, mas não poderá ser inferior a 65 anos. Assim, por exemplo, quem tiver 41 anos de descontos pode, em 2014, reformar-se aos 65 anos e oito meses. As mesmas contas permitem que um contribuinte com 43 anos de descontos possa reformar-se assim que celebra os 65 anos (descontados quatro meses por cada ano a mais, o equivalente a 12 meses).

Na proposta que será ainda discutida com os parceiros sociais, e com o objetivo de evitar uma corrida às reformas, o Governo salvaguarda também os contribuintes que completarem 65 anos até ao final de 2013, que poderão apresentar o pedido de reforma em data posterior, sem sofrerem penalizações. Estes trabalhadores continuarão a ser abrangidos pelas regras que vigoram atualmente.

Página 1 de 2Seguinte >>

Deixe o seu comentário

{0}