Contrato de arrendamento: Como funciona o subsídio de renda

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Como pedir o subsídio de renda de casa?

Se viver sozinho, deverá preencher o Modelo Único Simplificado. Caso o agregado familiar seja composto por mais pessoas deverá entregar também o Anexo ao Modelo Único no qual dará autorização ao Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para aceder à informação sobre os rendimentos dos restantes membros do agregado familiar. Descarregue aqui os formulários.

Será ainda necessário apresentar um documento, datado e assinado pelo senhorio, no qual seja referido o valor da antiga e da nova renda e o faseamento proposto para a atualização. Entre vários documentos, é necessário apresentar, por exemplo, os comprovativos da avaliação do imóvel arrendado e do nível de conservação do prédio, as cópias de documentos de identificação válidos do inquilino e, caso existam, dos restantes membros do agregado familiar, e ainda uma cópia do contrato de arrendamento.

Se o inquilino viver sozinho e não for exigida a entrega do anexo, poderá submeter a documentação através da Internet.

Onde pedir o subsídio de renda de casa?

Se viver sozinho poderá entregar a documentação no Portal da Habitação (será necessário, no entanto, registar-se com acesso a palavra-passe das Finanças). Se viver com familiares o pedido terá que ser efetuado nestes Serviços da Segurança Social.

Quem pode aceder ao subsídio?

O inquilino cujo nome conste no contrato de arrendamento e que preencha os requisitos já citados.

Quanto tempo demora a obter resposta?

O IHRU comunica a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da apresentação do pedido, desde que este contenha a informação completa.

Qual é o valor do subsídio?

O subsídio é igual à diferença entre o valor da nova renda e o valor da renda base (ver a questão “como calcular o valor do subsídio de renda de casa”). Este ano variará entre 24,25 euros (abaixo deste valor, 5% do RMMG em vigor, não é pago) e 485 euros.

Como calcular o valor do subsídio de renda de casa?

a) Calcule o RABC do agregado familiar (ver questão “Como calcular o RABC”).

b) Utilize esse valor para calcular a taxa de esforço (entre 15% e 30%).

Taxa de esforço = [10 x (RABC do agregado familiar/RMNGx14)] /100

Se o RABC for igual a 15 000 euros a taxa de esforço será igual a 43,29%.

RABC= [10 x (15000/485x14)] /100 = 43,29

Como o valor tem que estar entre 15% e 30%, assume-se uma taxa de esforço de 30%.

c) Aplique a taxa de esforço ao RABC. Neste caso: 30% de 15 000 euros.

15 000 euros x 0,3 = 4 500 euros

d) Divida esse valor por 12 e encontre a renda base:

4 500 euros / 12 = 375 euros

e) Subtraia o valor da renda base ao valor da nova renda para encontrar o valor do subsídio. Neste caso, se a nova renda fosse de 400 euros, o subsídio seria de 25 euros [400 - 375 euros]

Nota: Retribuição Mínima Mensal Garantida (o antigo Salário Mínimo Nacional) = 485 euros

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  • Susana Gonçalves

    Boa tarde,
    Estou desempregada, tenho três filhos e vivo apenas com o ordenado do meu marido, no valor de 505 euros. Estando a pagar uma renda de 400 euros, gostaria de saber onde e como posso pedir o subsídio de renda.

    Responder
    • Ei - Educação e Informação

      Cara Susana Gonçalves,
      Muito agradecemos o seu comentário que mereceu a nossa melhor atenção.
      No artigo Contrato de arrendamento: Como funciona o subsídio de renda explicamos, na página 2, como e onde pedir o subsídio de renda. Deve preencher o Modelo Único Simplificado e entregar também o Anexo ao Modelo Único, no qual dará autorização ao Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para aceder à informação sobre os rendimentos dos membros do agregado familiar. Pode descarregar aqui os formulários.
      Será ainda necessário apresentar um documento, datado e assinado pelo senhorio, no qual seja referido o valor da antiga e da nova renda e o faseamento proposto para a atualização. Entre vários documentos, é necessário apresentar, por exemplo, os comprovativos da avaliação do imóvel arrendado e do nível de conservação do prédio, as cópias de documentos de identificação válidos do inquilino e, caso existam, dos restantes membros do agregado familiar, e ainda uma cópia do contrato de arrendamento.
      Para mais esclarecimentos, aconselhamos a que entre em contacto com a Segurança Social. Pode recorrer à linha 300 502 502.
      Com os melhores cumprimentos,
      Equipa do Ei

  • Carla Alves

    Boa noite. Fiquei insolvente em janeiro deste ano, quando tive de entregar a minha casa. Tive de alugar uma e vivo sozinha com duas crianças, de dez e oito anos. Tenho um trabalho temporário, ganho o ordenado mínimo e pago neste momento 325 euros de renda. Como e onde posso pedir ajuda para a renda? Pois nada me sobra tendo de pagar ainda luz, gás e água… Aguardo esclarecimento. Obrigado.

    Responder
    • Ei - Educação e Informação

      Cara Carla Alves,
      Muito agradecemos o seu comentário que mereceu a nossa melhor atenção.
      O subsídio de renda pode ser pedido junto dos serviços da Segurança Social. Contudo, trata-se de um apoio apenas disponível para inquilinos com idade igual ou superior a 65 anos, deficiência que determine incapacidade igual ou superior a 60% e rendimentos inferiores a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Garantidas (33 950 euros). O contrato de arrendamento também tem de ser anterior a 18 de novembro de 1990 e sido alvo de um processo de atualização. Para esclarecimentos adicionais, recomendamos que entre em contacto com a Segurança Social através do número 300 502 502, disponível todos os dias úteis entre as 9h00 e as 17h00.
      Pode, no entanto, equacionar a possibilidade de integrar uma habitação a custo controlado. “As Habitações a Custos Controlados (HCC) são construídas ou adquiridas com o apoio financeiro do Estado, que concede benefícios fiscais e financeiros para a sua promoção, e destinam-se a habitação própria e permanente dos adquirentes, ou a arrendamento”, conforme indica o Portal da Habitação. Para mais informações pode entrar em contacto com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), através do número 21 723 15 00.
      Com os melhores cumprimentos,
      Equipa do Ei