Contrato de arrendamento: Como funciona o subsídio de renda

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Quem não tem direito ao subsídio de renda de casa?

Ainda que preencha os requisitos anteriores, não terá direito ao subsídio de renda de casa quem tiver um imóvel para habitação desocupado, adquirido após o início do contrato de arrendamento, no mesmo concelho, ou nos concelhos vizinhos, se residir em Lisboa ou no Porto. Excetuam-se os casos de herança.

O inquilino não poderá acumular subsídios de renda.

Como pedir o subsídio de renda de casa?

Se viver sozinho, deverá preencher o Modelo Único Simplificado. Caso o agregado familiar seja composto por mais pessoas deverá entregar também o Anexo ao Modelo Único no qual dará autorização ao Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para aceder à informação sobre os rendimentos dos restantes membros do agregado familiar. Descarregue aqui os formulários.

Será ainda necessário apresentar um documento, datado e assinado pelo senhorio, no qual seja referido o valor da antiga e da nova renda e o faseamento proposto para a atualização. Entre vários documentos, é necessário apresentar, por exemplo, os comprovativos da avaliação do imóvel arrendado e do nível de conservação do prédio, as cópias de documentos de identificação válidos do inquilino e, caso existam, dos restantes membros do agregado familiar, e ainda uma cópia do contrato de arrendamento.

Se o inquilino viver sozinho e não for exigida a entrega do anexo, poderá submeter a documentação através da Internet.

Onde pedir o subsídio de renda de casa?

Se viver sozinho poderá entregar a documentação no Portal da Habitação (será necessário, no entanto, registar-se com acesso a palavra-passe das Finanças). Se viver com familiares o pedido terá que ser efetuado nestes Serviços da Segurança Social.

Quem pode aceder ao subsídio?

O inquilino cujo nome conste no contrato de arrendamento e que preencha os requisitos já citados.

Quanto tempo demora a obter resposta?

O IHRU comunica a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da apresentação do pedido, desde que este contenha a informação completa.

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  • Susana Gonçalves

    Boa tarde,
    Estou desempregada, tenho três filhos e vivo apenas com o ordenado do meu marido, no valor de 505 euros. Estando a pagar uma renda de 400 euros, gostaria de saber onde e como posso pedir o subsídio de renda.

    Responder
    • Ei - Educação Informação

      Cara Susana Gonçalves,
      Muito agradecemos o seu comentário que mereceu a nossa melhor atenção.
      No artigo Contrato de arrendamento: Como funciona o subsídio de renda explicamos, na página 2, como e onde pedir o subsídio de renda. Deve preencher o Modelo Único Simplificado e entregar também o Anexo ao Modelo Único, no qual dará autorização ao Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para aceder à informação sobre os rendimentos dos membros do agregado familiar. Pode descarregar aqui os formulários.
      Será ainda necessário apresentar um documento, datado e assinado pelo senhorio, no qual seja referido o valor da antiga e da nova renda e o faseamento proposto para a atualização. Entre vários documentos, é necessário apresentar, por exemplo, os comprovativos da avaliação do imóvel arrendado e do nível de conservação do prédio, as cópias de documentos de identificação válidos do inquilino e, caso existam, dos restantes membros do agregado familiar, e ainda uma cópia do contrato de arrendamento.
      Para mais esclarecimentos, aconselhamos a que entre em contacto com a Segurança Social. Pode recorrer à linha 300 502 502.
      Com os melhores cumprimentos,
      Equipa do Ei